Curso de formação
Legislação Laboral
Conheça os aspectos legais transversais a todo o universo laboral português.
| 14 horas | |
| 350,00 € / participante | |
| 315,00 € / participante | |
| 297,50 € / participante | |
| valores isentos de IVA |
- Datas e Inscrições
- Enquadramento
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Enquadramento
Frequente este curso de 14 horas para se inteirar da legislação laboral existente em Portugal, o Código do Trabalho. Com esta formação pode aprender ou rever o aspectos fulcrais do Código, o que prevê, estipula e preconiza, em várias áreas e aspectos-chave referentes aos trabalhadores e relações laborais.
- Objetivos
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Objetivos
No final da formação, os participantes estarão em condições de:
- Conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores;
- Identificar e descrever as diferentes modalidades de contratos de trabalho;
- Conhecer os regimes dos horários de trabalho e a sua importância;
- Saber identificar o momento da aquisição do direito a férias, o seu vencimento e respectivo gozo;
- Distinguir os tipos de faltas e as suas consequências;
- Distinguir e caracterizar o regime da Parentalidade;
- Saber caracterizar as diferentes fases do procedimento disciplinar;
- Conhecer e identificar as características do Sistema Social; Laboral
- Programa
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Programa
1) Direitos e Deveres dos Trabalhadores
1.1)Direitos
1.2)Deveres2) O Contrato de Trabalho
2.1) Noção de Contrato de Trabalho
2.2) Formalidades prévias
2.3) Modalidades de contratos2.3.1) Contrato a termo certo
2.3.2) Contrato a termo incerto
2.3.3) Análise de minutas de contratos2.4) Caducidade
2.5) Denúncia3) Organização dos tempos de trabalho
3.1.) Horários de trabalho
3.2) Modalidades de horário de trabalho3.2.1) Horário colectivo
3.2.2) Horário individual
3.2.3) Isenção de horário de trabalho3.3) Trabalho suplementar
4) Trabalhador – Estudante
4.1) Noção
4.2) Organização do tempo de trabalho
4.3) Concessão do estatuto de trabalhador-estudante
4.4) Cessação e renovação de Direitos5) Formação Profissional
5.1) Objectivos da formação profissional
5.2) Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito à formação6) Parentalidade
6.1) Modalidades de licença parental
6.2) Regime de licenças, faltas e dispensas7) Feriados, Férias e Faltas
7.1) Regime dos Feriados
7.2) Férias - Aquisição, vencimento e duração do direito a férias7.2.1) Regra Geral
7.2.2) Excepções7.3) Marcação e alteração do período de gozo das férias
7.4) Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias
7.5) Noção de falta
7.6) Tipos de faltas
7.7) Prova do motivo justificativo da falta
7.8) Efeitos das faltas injustificadas
7.9) Abandono do posto de trabalho8) Cessação do contrato de trabalho
8.1) Modalidades
8.1.1) Revogação do contrato de trabalho
8.2) Créditos laborais
9) Poder Disciplinar
9.1) Sanções disciplinares
9.2) Registo das sanções disciplinares10) Procedimento disciplinar
10.1) Processo inquérito prévio
10.2) Nota de Culpa
10.3) Suspensão preventiva do trabalhador
10.4) Instrução
10.5) Decisão Final
10.6) Documentos/devolução dos instrumentos de trabalho11) Segurança Social
11.1) Caracterização do Sistema Social
11.2) Sistema de Protecção Social de Cidadania11.2.1) O subsistema de solidariedade
11.2.2) O subsistema de protecção11.3) O subsistema Previdencial
- Metodologia
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Metodologia
O curso desenvolver-se-á, presencialmente, ao longo de 14 horas.
A formação será desenvolvida recorrendo a uma combinação de diferentes técnicas, privilegiando-se os métodos activos em detrimento do método expositivo com vista a motivar a participação e a potenciar a aprendizagem do grupo. Com o objectivo de ter maior impacto, nesta acção recorreremos à ilustração de exemplos reais vivenciados nos mais diversos sectores de actividade.Recursos Didácticos:
O material de apoio à formação é constituído por um dossier individualizado contendo documentação relacionada com o tema, que visa, não apenas o acompanhamento da acção de formação, mas também o desenvolvimento de competências pós-formação.
- Autores
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Autores
CONPRO
A CONPRO presta formação e serviços de consultoria em diversos domínios da aquisição e desenvolvimento de competências das Pessoas e das Organizações. Com quase 25 anos de actividade, a CONPRO aposta na qualidade e inovação como factores de diferenciação. Actualmente, presta serviços em todas as regiões do país.
Domínios de actuação:- Projectos de Investimento - Candidaturas ao POFC e POTVT
- Projectos de Formação -Candidaturas ao POPH
- Projectos QREN
- Planeamento e Execução de Planos de Formação
- Concepção de Planos de Formação
- Avaliação da Formação
- Diagnóstico de Necessidades de Formação
- Gestão de Projectos de Formação
- Produção de Conteúdos
- Empreendedorismo
- Gestão de Centros de Formação
- Consultoria em Formação
